CasaNem
Tipo | |
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Domínio de atividade | organização de direitos humanos |
Sede social | Rio de Janeiro |
País | ![]() |
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CasaNem é um centro de acolhimento da cidade do Rio de Janeiro que abriga pessoas LGBTIA+ em situação de vulnerabilidade social, em sua maioria pessoas transexuais e travestis, e que desenvolve programas e atividades em diversas vertentes com atividades focadas na autonomia e cultura dos seus moradores, além de realizar atendimentos e oferecer oficinas e cursos.[1][2] Em 2020, a CasaNem atingia direta e indiretamente mais de 100 pessoas.[3]
História
A CasaNem foi fundada por ativistas transfeministas do Rio de Janeiro, dentre as quais Indianarae Siqueira, em fevereiro de 2016, e começou como a ocupação do imóvel anteriormente pertencente ao coletivo artístico Casa Nuvem, no bairro da Lapa.
Foi em 2016 que casa passou a ganhar forma com o projeto PreparaNem, um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltado para incluir travestis e transexuais nas universidades. Como muitas das alunas tinham problemas de moradia, estando sem abrigo, em condições precárias ou sofriam violências das próprias famílias, o projeto precisou ser alargado. Às vésperas das eleições municipais, quando disputava uma vaga de vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Indianarae, que já foi suplente pelo partido, ocupou pela primeira vez um imóvel em estado de abandono. O prédio, que fica na rua Moraes e Vale, 18, na Lapa, passou então a abrigar as estudantes do PreparaNem. Das 20 pessoas que fizeram a primeira edição, 12 entraram em uma instituição de ensino.
Em 2018, com o despejo do imóvel, fundou-se a ocupação CasaNem Stonewall Inn no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.[4] Desde então, a CasaNem já passou por ocupações nos bairros da Lapa, Bonsucesso e Vila Isabel. Atualmente, a ocupação tem o apoio de uma rede de colaboradores voluntários como psicólogos, juristas, professores e médicos. Além disso, faz parte da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), que disponibiliza assessoria jurídica no processo de posse do imóvel.[5][6]
Ao longo dos anos a CasaNem sofreu com constantes expulsões por reintegração de posse, muitas deles com relatos de truculência policial, até conseguirem um acordo com o Estado do Rio de Janeiro para conseguirem uma moradia fixa.[7][8][9] Durante o período em Copacabana em 2019, a presença da casa de acolhimento o bairro e os vizinhos por vezes chamaram a polícia para tentar retirar os moradores da ocupação, inclusive durante a noite de Natal quando policias foram ao prédio várias vezes durante a madrugada em respostas às queixas. Nas festas de fim de ano, um período que representa solidão para aqueles que foram expulsos de casa por conta da sua orientação sexual, a CasaNem organizou quatro dias de celebração, chamado ironicamente de "Desnatal" e acolheu cerca de 150 pessoas, além dos moradores do prédio.[10]
Ocupação do edifício Almeida Rego
Abandonado há mais de 18 anos em 2019, o prédio ocupado pela CasaNem na Rua Dias da Rocha, em Copacabana, possuía um acervo de valiosas obras de artes. Os outros integrantes da ocupação descobriram as peças ao limpar o imóvel e chamaram a Polícia Federal e o Museu Nacional e entregaram todas as obras ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao museu. Segundo Indianarae Siqueira, "o local estava em total abandono, com diversos animais mortos, pombos, ratos, água parada, era um foco de doença para a própria população. E muita sujeira, tiramos oito caçambas de lixo deste prédio, demos uma reformada básica, para que ele se tornasse habitável, pois havia janelas que caiam em cima de pedestres". A ação das autoridades e a presença da imprensa em frente ao antigo prédio chamou a atenção de vizinhos e alguns moradores da rua disseram que a proprietária do imóvel é uma mulher que herdou de sua mãe, que havia sido empregada por anos da dona do prédio, sendo que ambas já são falecidas. Depois disso, a administradora do espólio do herdeiro do prédio entrou na justiça para retoma-lo.[11][12]
Dentre as obras e peças históricas encontradas havia bustos — um deles de Santos Dumont —, quadros, vasos, animais empalhados, ossadas de animais e humanas. O diretor do Museu Nacional visitou o local e disse que algumas peças podem compor futuras exposições. Já as ossadas, foram investigadas pela polícia. Na altura, cerca de 50 pessoas compunham a ocupação da CasaNem, dentre elas diversas famílias. Além de chamarem as autoridades, os ocupantes da casa também tentaram legalizar a luz e contactaram engenheiros e arquitetos para avaliar as condições do prédio.[13] Contudo, a justiça da Vara Cível do Rio, autorizou a reintegração de posse para o local, expulsando os ocupantes.[8]
Cessão de moradia
Em 2020, os moradores conseguiram negociar um local provisório para aguardar a cessão de um prédio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). Na altura a casa ocupava um prédio abandonado em Copacabana, porém os proprietários do imóvel conseguiram uma decisão judicial para a reintegração de posse, que foi cumprida com a presença da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A CasaNem ficou provisoriamente em uma escola estadual no bairro de Copacabana, o que foi possível graças as reivindicação dos moradores da casa, que temiam os riscos de ficar desabrigados em meio à pandemia de Covid-19 e buscavam uma realocação pacífica para outro endereço.[2] O espaço definitivo cedido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro fica no Flamengo, na Zona Sul da cidade e conta com uma cessão de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais cinco.[3][14]
No dia 15 de março de 2021, a CasaNem foi invadida e os invasores foram identificados como membros da família de um dos residentes do centro, e fizeram ameaças de morte contra os residentes durante o incidente.[15][16]
Funcionamento
A CasaNem não recebe nenhum apoio institucional e seus moradores não pagam por nenhuma das atividade oferecidas. O financiamento acontece através de doações e do próprio trabalho dos moradores que dividem as tarefas entre si. Lá eles têm além da moradia e das atividades, todas as refeições e atendimento médico e psicológico feito por voluntários. Apesar da função social desempenhada, os órgãos públicos não reconhecem a casa oficialmente. A Casa é constantemente acionada pelos órgãos públicos para atender pessoas encaminhadas pela prefeitura. Mas não recebe apoio institucional.[5]
As condições para morar na CasaNem é que todos os habitantes trabalham para um lar limpo, funcional e acolhedor. Não há nenhuma taxa obrigatória para permanecer no espaço, mas os ocupantes costumam contribuir para o pagamento de contas básicas, como água e luz.[6]
Atividades e projetos
- PreparaNem: foi o primeiro projeto da casa e surgiu da necessidade de um cursinho pré-vestibular voltado para pessoas trans. Teve início no centro do Rio de Janeiro e expandiu para aulas na Favela da Maré e em Niterói. Conta com dezenas de professores voluntários e apoiadores.[17]
- Oficinas: corte e costura, aula de Libras (língua brasileira de sinais), capoeira, fotografia e história da arte são algumas das oficinas já promovidas pela casa.[17]
Referências
- ↑ Nunes, Brunella (12 de agosto de 2016). «Conheça a Casa Nem, um exemplo de amor, acolhimento e apoio a transexuais, travestis e transgêneros no RJ». Hypeness (em inglês). Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ a b «Casa Nem muda para endereço provisório após reintegração de posse». Agência Brasil. 24 de agosto de 2020. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ a b «Governo do Estado cede imóvel para abrigar Casa Nem». Portal do Governo. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ Welle (www.dw.com), Deutsche. «Covid-19 aumenta pressão sobre população LGBTI+ desabrigada | DW | 25.12.2020». DW.COM. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ a b Borges, Waleska. «Casa Nem acolhe população LGBTI, em Copacabana, mas teme despejo | Rio de Janeiro | O Dia». odia.ig.com.br. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ a b «Em Copacabana, ocupação oferece acolhimento e refúgio para LGBTQs em situação de vulnerabilidade». Marie Claire. 16 de abril de 2020. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «Assistidos pela Casa Nem relatam desocupação truculenta de imóvel usado como abrigo em Vila Isabel». G1. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ a b «Casa Nem, que acolhe LGBTs no Rio, sofre ordem de reintegração de posse». www.uol.com.br. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «Casa Nem é alvo de reintegração de posse; moradores ficarão em outro local». www.uol.com.br. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «No Rio, Casa Nem é refúgio para LGBTs excluídos das famílias nas festas de fim de ano». Época. 26 de dezembro de 2019. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «"Faço o trabalho que o governo deveria fazer": fundadora da Casa Nem luta por abrigo de LGBTIs no Rio após despejo [31/08/2020]». noticias.uol.com.br. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «Iphan avalia patrimônio achado em prédio abandonado no Rio». Agência Brasil. 22 de julho de 2019. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «Obras de arte encontradas em prédio abandonado em Copacabana vão ser retiradas pelo Iphan nesta quarta-feira». O Globo. 24 de julho de 2019. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ Lucena, Felipe (10 de setembro de 2020). «Governo do Estado do Rio cede imóvel para abrigar a Casa Nem». Diário do Rio de Janeiro. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «Organização de direitos LGBTIQ+ CasaNem é invadida». Front Line Defenders. 19 de março de 2021. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «Moradores da Casa Nem acusam pais de jovem trans de agressões, ameaça e invasão». G1. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ a b «Casa Nem: a preparada da Lapa, no Rio». Brasil de Fato. Consultado em 6 de abril de 2021
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