Cristiane Brasil
Cristiane Brasil | |
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Deputada Federal pelo Rio de Janeiro | |
Período | 1º de fevereiro de 2015 até 1º de fevereiro de 2019 |
Vereadora do Rio de Janeiro | |
Período | 1º de janeiro de 2005 até 1° de fevereiro de 2015 |
Dados pessoais | |
Nascimento | 21 de dezembro de 1973 (50 anos) Petrópolis, RJ[1] |
Nacionalidade | brasileira |
Progenitores | Pai: Roberto Jefferson |
Partido | PTB (2003-2023) |
Profissão | advogada |
Cristiane Brasil Francisco (Petrópolis,[1] 21 de dezembro de 1973) é uma advogada e política brasileira que era filiada ao PTB. Ex-deputada federal, foi nomeada Ministra do Trabalho do Brasil pelo presidente Michel Temer no início de 2018, mas teve a sua posse suspensa pela Justiça Federal.[2][3][4]
É filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cassado por sua participação no escândalo do Mensalão, do qual foi delator.[5]
Vida pessoal e formação
Nascida em Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, e é filha de Ecila Brasil da Silva Francisco e do político Roberto Jefferson. Formou-se em Direito na Universidade Católica de Petrópolis.[1]
Carreira política
Em 2001, ganhou um cargo comissionado, como advogada terceirizada pela Marte Engenharia, na Eletronuclear, empresa que administra as usinas nucleares brasileiras, onde permaneceu até 2003.[6][7] Em seguida, foi nomeada Secretária Extraordinária da Terceira Idade do Município do Rio de Janeiro, pelo prefeito Cesar Maia.[8]
Em 2004, concorreu e foi eleita vereadora da cidade do Rio de janeiro. pela primeira vez. Concorreu novamente em 2008 e em 2012, sendo reeleita em ambas as oportunidades.
Em 2009, assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na cidade do Rio de Janeiro. Como vereadora, Cristiane presidiu a CPI sobre Abrigo Cristo Redentor e a CPI sobre Programa Rio Dignidade, além de ter participado da comissão do idoso.[carece de fontes?]
No período na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criou leis tais como a lei da Política Municipal do Idoso, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDEPI e o Fundo Municipal do Idoso. Também são de sua autoria as leis que destinam vagas para idosos nos concursos públicos no Município, a lei que dispõe sobre a criação do Programa Esporte na Terceira Idade e a lei que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, nos recém-nascidos.[carece de fontes?]
Nas eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2014, foi eleita deputada federal com 81.817 votos.[2] São de sua autoria os seguintes projetos de lei:
PL-6488/2016 - Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados.
PL-5010/2016 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[9] Durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e pela aprovação da terceirização para todas as atividades. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista,[9][10] inclusive em relação à terceirização irrestrita.[11]
Em agosto de 2017, votou a favor do presidente Michel Temer, no processo em que se pedia abertura de investigação e que poderia afastá-lo da Presidência da República.[9][12] Foi nomeada Ministra do Trabalho em janeiro de 2018, mas a Justiça impediu sua posse.
Nas eleições de 2018, se candidatou novamente ao cargo de Deputada Federal do Rio de Janeiro. Fez 10.002 votos e não conseguiu se reeleger. [13]
Ministério do Trabalho
Em 3 de janeiro de 2018, Cristiane Brasil foi nomeada Ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, após reunião com o o ex-deputado Roberto Jefferson, pai da deputada.[14] O cargo ficou vago após o então ministro Ronaldo Nogueira pedir demissão, em 27 de dezembro de 2017, e voltar à Câmara.[15][16]
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0c/Decreto_de_tornar_sem_efeito_.jpg/220px-Decreto_de_tornar_sem_efeito_.jpg)
Cristiane foi condenada pela Justiça do Trabalho por não pagar um antigo funcionário que era seu motorista e trabalhava 15 horas por dia. Por isso, após sua nomeação pelo Presidente Michel Temer, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes impetrou diversas ações na Justiça Federal em que pediu a suspensão liminar da sua nomeação em atenção à moralidade administrativa. Uma delas, processada por um juiz federal da Vara de Niterói, foi acatada, razão pela qual sua posse, inicialmente marcada para 9 de janeiro de 2018, foi adiada.[17][18] Em meio a essa briga judicial, assessores da presidência sugeriram que o PTB indicasse outra pessoa para o cargo, mas tanto o partido quanto o governo decidiram manter a nomeação de Cristiane até decisão judicial definitiva.[19][20][21]
Da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) alegando interferência no exercício do Poder Executivo. Porém, diante da negativa de suspensão dos efeitos da liminar, apresentou novo recurso, também rejeitado.[22] A presidência decidiu, então, apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).[23] O referido recurso foi aceito pelo tribunal, em decisão do seu vice-presidente, Humberto Martins, que autorizou a posse de Cristiane.[24][25] No dia seguinte, um grupo de advogados entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do magistrado.[26] A análise do recurso chegou a ser sorteada para o ministro Gilmar Mendes, mas, em seguida, a Secretaria Judiciária do Supremo informou que tal recurso deveria ser julgado pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia. Em 22 de janeiro, Cármen Lúcia decidiu impedir, ao menos temporariamente, que a deputada assumisse a titularidade da pasta.[27]
Em 29 de janeiro, foi publicado um vídeo da deputada, num barco em meio a quatro amigos sem camisa, defendendo-se das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho.[28] O vídeo causou uma grande repercussão negativa nas redes sociais, não agradou o Planalto e chegou a ser repreendido pelo próprio pai, o ex-deputado condenado Roberto Jefferson.[29]
Em 3 de fevereiro foi divulgado que Cristiane Brasil estaria sendo investigada por associação ao tráfico.[30] A investigação refere-se às eleições de 2010 quando ela e seu cunhado teriam dado dinheiro a traficantes em troca de exclusividade de acesso ao bairro de Cavalcanti.
Em 20 de fevereiro, o PTB anunciou a desistência da indicação de Cristiane para o ministério do Trabalho[31] e em 23 de fevereiro o Diário Oficial da União publica o decreto de anulação da nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho.[32]
Referências
- ↑ a b c «Cristiane Brasil - PTB/RJ». Câmara dos Deputados. Consultado em 22 de março de 2017
- ↑ a b «Cristiane Brasil 1414». Eleições 2014. Consultado em 18 de maio de 2015
- ↑ «Cristiane Brasil é nomeada para o Ministério do Trabalho». G1. 4 de janeiro de 2018. Consultado em 5 de janeiro de 2018
- ↑ «Justiça barra posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho». Revista VEJA. 8 de janeiro de 2018. Consultado em 8 de janeiro de 2018
- ↑ «Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, é detida por boca de urna». O Globo. Consultado em 2 de julho de 2015
- ↑ Hessel, Rosana (4 de janeiro de 2018). «Nova ministra do Trabalho segue pegadas do pai, confira o perfil de Cristiane Brasil». Estado de Minas. Consultado em 9 de janeiro de 2018
- ↑ Clemente, Isabel (4 de julho de 2005). «Grande coincidência». Época. Consultado em 9 de janeiro de 2018
- ↑ «Cesar mantém a base da equipe». Jornal Commercio. 31 de dezembro de 2004. Consultado em 9 de janeiro de 2018
- ↑ a b c G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017
- ↑ Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017
- ↑ Estadão. «Veja como cada deputado votou o projeto da terceirização». Consultado em 7 de novembro de 2017
- ↑ Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017
- ↑ «Eleições 2018: Cristiane Brasil tem 10.002 votos e não é eleita». Metrópoles. 8 de outubro de 2018. Consultado em 28 de agosto de 2019
- ↑ «Nomeação de filha para Ministério do Trabalho é resgate do nome da família, diz Jefferson - Notícias - Política». Política
- ↑ Dias, Marina; Carvalho, Daniel; Alegretti, Laís (27 de dezembro de 2017). «Ministro do Trabalho pede demissão nesta quarta-feira». Folha de S. Paulo. Consultado em 9 de janeiro de 2018
- ↑ «Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira se demite». Gazeta do Povo
- ↑ Bianchi, Paula (4 de janeiro de 2018). «Nova ministra do Trabalho foi condenada a indenizar motorista que trabalhava 15 horas por dia». UOL Notícias. Consultado em 8 de janeiro de 2018
- ↑ Castro, Juliana (8 de janeiro de 2018). «Justiça Federal suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». O Globo. Consultado em 8 de janeiro de 2018
- ↑ Cruz, Valdo (9 de janeiro de 2018). «Governo não vai recuar na indicação de Cristiane Brasil, mas assessores avaliam que ideal seria PTB sugerir outro nome». G1. Consultado em 9 de janeiro de 2018
- ↑ Viegas, Nonato (9 de janeiro de 2018). «"Permanece Cristiane Brasil e ponto", diz Carlos Marun sobre Ministério do Trabalho». ÉPOCA. Consultado em 9 de janeiro de 2018
- ↑ Camarotti, Gérson (9 de janeiro de 2018). «Depois de reunião com Temer, líder do PTB diz que sigla mantém indicação de Cristiane Brasil». G1. Consultado em 9 de janeiro de 2018
- ↑ «TRF-2 nega novo recurso, e posse de Cristiane Brasil segue suspensa». ConJur. 18 de janeiro de 2018. Consultado em 20 de janeiro de 2018
- ↑ Pontes, Felipe (19 de janeiro de 2018). «Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho». Agência Brasil. Consultado em 20 de janeiro de 2018
- ↑ «Suspensa decisão que impedia posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». Superior Tribunal de Justiça. 20 de janeiro de 2018. Consultado em 20 de janeiro de 2018
- ↑ Ramalho, Renan (20 de janeiro de 2018). «STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». G1. Consultado em 20 de janeiro de 2018
- ↑ «Advogados recorrem ao STF contra decisão que permitiu posse de Cristiane Brasil». G1. 21 de janeiro de 2018. Consultado em 22 de janeiro de 2018
- ↑ Mattoso, Camila; Uribe, Gustavo (22 de janeiro de 2018). «Cármen suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». Folha de S. Paulo. Consultado em 22 de janeiro de 2018
- ↑ «Em barco, Cristiane Brasil rebate acusações de ex-funcionários na Justiça do Trabalho». G1
- ↑ Martín, María (30 de janeiro de 2018). «Cristiane Brasil, a quase ministra que virou fantasia de Carnaval». EL PAÍS
- ↑ «MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico». Época Negócio. 3 de fevereiro de 2018
- ↑ «PTB desiste da nomeação de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». G1. 20 de fevereiro de 2018. Consultado em 21 de fevereiro de 2018
- ↑ DOU. Edição: 37, Seção: 2, Página: 1, Data: 23/02/2018. Imprensa Nacional. Conteúdo acessado em 23 de fevereiro de 2018.
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