Escola sem Homofobia
Escola sem Homofobia, por vezes referido pejorativamente como "Kit Gay", foi uma iniciativa não-governamental proposta para compor o Programa Brasil sem Homofobia do governo federal brasileiro. Constituiu um material didático (uma cartilha de 125 páginas, seis boletins, três vídeos, um cartaz de divulgação e uma carta de apresentação)[1] baseada em um conjunto de diretrizes criadas pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC), elaboradas pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com entidades não governamentais e apoiadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que visava a promover a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT.[2] Dentre as atividades do programa estava a elaboração de materiais para o combate à homofobia nas escolas, como vídeos, cartilhas e sugestões de sequências didáticas para professores.[3]
O material ficou famoso ao ser chamado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro como "Kit Gay" em meados de 2011.[2] Ele foi ferrenhamente combatido pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que protocolou um requerimento para avaliar o material antes de ser distribuido em escolas. João Campos, o líder da bancada, acusou o programa de promover o sexo livre e induzir à prática homossexual. A bancada também pediu a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e a exoneração do então Ministro da Educação, Fernando Haddad. Em 2011, houve uma inflamada campanha contra o kit, onde os evangélicos se mobilizaram em manifestações de rua. Três dias depois da repercussão, o Executivo cancelou a distribuição do material.[1]
Em 2016, Bolsonaro publicou um vídeo fazendo alegações falsas sobre o material e, em 2018, voltou a alegar em debates e propagandas na internet que Fernando Haddad, seu adversário na eleição presidencial, teria incluído no programa o livro Aparelho Sexual e Cia., o que gerou determinação, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de retirada do ar de vídeos feitos por Bolsonaro com tais afirmações por estas serem mentirosas.[4]
Controvérsias
O político Jair Bolsonaro criticou o programa, chamando os materiais de "kit gay", e acusando seu então adversário político, Fernando Haddad, de ser o "candidato do kit gay" em um cartaz.[5]
Segundo Fernando Haddad, o programa foi alvo de críticas desde sua concepção. Segundo ele, em 2011, materiais destinados a caminhoneiros e profissionais de sexo foi apresentado como sendo o "kit gay" distribuído pelo MEC em um momento em que os materiais a serem distribuídos às escolas ainda nem haviam sido aprovados.[6]
Em 2012, José Serra, o então candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à prefeitura de São Paulo e rival de Haddad, condenou o material, classificando-o como apologia à bissexualidade:[7]
"(O 'kit gay') tem erro incrível, inclusive de matemática, quando no fundo faz apologia do bissexualismo (sic). Diz que é bom ser bissexual porque aumenta em 50% a chance de ter programa no fim de semana. Não é 50%, é 100%. Segundo, isso não é combater homofobia, e é uma espécie de doutrina. O problema do 'kit gay' é, acima de tudo, pedagógico. Quer doutrinar em vez de educar.— José Serra
Contudo, o material apelidado por Bolsonaro como "kit gay" composto por um caderno e peças impressas e audiovisuais, na verdade, foi encomendado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ao Ministério da Educação (MEC) e elaborado por um grupo de ONGs especializadas, em conformidade com as diretrizes de um programa do governo federal lançado anteriormente, em 2004.
Além disso, não é possível atribuir a Fernando Haddad responsabilidade sobre a autoria do material, porque o projeto surgiu do poder legislativo e não foi desenvolvido diretamente pelo MEC, mas por ONGs contratadas pelo ministério.[8]
Livro Aparelho Sexual e Cia.
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/3a/Magnifying_glass_01.svg/17px-Magnifying_glass_01.svg.png)
Um foco de polêmica envolveu o livro francês Aparelho Sexual e Cia., que, segundo Jair Bolsonaro disse em programas de televisão, estaria sendo distribuído pelo Ministério da Educação (MEC).[9] Bolsonaro também afirma que a obra havia constado num suposto "Seminário LGBT infantil", que na verdade era a nona edição do evento anual "Seminário LGBT no Congresso Nacional". O evento ocorreu em maio de 2012 e teve como tema "Infância e Sexualidade" e foi organizado pela Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, contando com a participação de especialistas em Direito, Educação, Sexualidade, Psicologia e Cultura e não tinha relação direta com o programa Escola sem Homofobia do MEC.[10][11]
De acordo com a assessoria de imprensa da editora Companhia das Letras, o livro francês "nunca foi comprado pelo MEC, como tampouco fez parte de nenhum suposto "kit gay". O Ministério da Cultura [outra pasta] comprou 28 exemplares em 2011, destinados a bibliotecas públicas".[12] Sobre a questão, o MEC se pronunciou por meio da seguinte nota:[13]
O Ministério da Educação (MEC) informa, em nota, que não produziu e nem adquiriu ou distribuiu o livro “Aparelho Sexual e Cia”, que, segundo vídeo que circula em redes sociais, seria inadequado para crianças e jovens brasileiros. O MEC afirma ainda que não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta nos programas de distribuição de materiais didáticos levados a cabo pela pasta. O vídeo que circula nas redes sociais sustenta que o governo distribuiu e, assim, estaria “estimulando precocemente as crianças a se interessarem por sexo”. (...) O vídeo que apresenta as obras como sendo do MEC, em nenhum momento, comprova a vinculação do Ministério aos materiais citados, justamente porque essa vinculação não existe.[13]— Ministério da Educação do Brasil
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou, afirmando que o livro nunca esteve associado ao MEC e nem nunca fez parte do Programa Brasil sem Homofobia, que nem ao menos chegou a ser executado. Durante as eleições presidenciais desse ano, o órgão determinou a remoção de vídeos que afirmassem que o livro havia sido distribuído por programas governamentais enquanto Fernando Haddad ocupava o cargo de Ministro da Educação. A representação tinha como alvos Jair Bolsonaro e seus filhos Carlos e Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro Carlos Bastide Horbach, os vídeos configuram "a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais" o que "gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político".[14][15]
Ver também
Referências
- ↑ a b Quadros, Marcos Paulo dos Reis; Madeira, Rafael Machado (2018). «Fim da direita envergonhada? Atuação da bancada evangélica e da bancada da bala e os caminhos da representação do conservadorismo no Brasil». Opinião Pública: 486–522. ISSN 0104-6276. doi:10.1590/1807-01912018243486. Consultado em 7 de junho de 2023
- ↑ a b «Projeto de distribuir nas escolas kits contra a homofobia provoca debate». G1. Globo. 12 de maio de 2011. Consultado em 11 de abril de 2017
- ↑ Mazzoco, Bruno (1 de fevereiro de 2015). «Uma análise do caderno Escola sem Homofobia». Nova Escola. Consultado em 17 de outubro de 2018
- ↑ poder360. «TSE determina remoção de vídeo de Bolsonaro sobre projeto Escola sem Homofobia». Consultado em 17 de outubro de 2018
- ↑ «"Pai do Kit Gay", diz Bolsonaro para desmoralizar Haddad». Revista Lado A. 21 de agosto de 2018
- ↑ Haddad, Fernando (junho de 2017). «Vivi na pele o que aprendi nos livros». revista piauí. Consultado em 17 de outubro de 2018. Cópia arquivada em 5 de junho de 2017
- ↑ Capital, Redação Carta. «"Kit gay quer doutrinar em vez de educar", diz Serra». CartaCapital
- ↑ «Haddad não criou o "kit gay"». exame.abril.com.br. Consultado em 22 de outubro de 2018
- ↑ «Conheça "Aparelho Sexual e Cia", o livro apresentado por Bolsonaro como "kit gay"». Revista Lado A. 29 de agosto de 2018
- ↑ Martinelli, Andréa (30 de agosto de 2018). «Não existiu '9º Seminário LGBT Infantil' no Congresso Nacional em 2010». HuffPost Brasil
- ↑ «Seminário LGBT vai discutir "Infância e Sexualidade" - Rádio - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. 7 de março de 2012. Consultado em 17 de outubro de 2018
- ↑ «Livro exibido por Bolsonaro no Jornal Nacional não foi comprado pelo MEC»
- ↑ a b «"Kit gay": Livro mostrado por Bolsonaro no Jornal Nacional nunca foi distribuído em escolas». Revista Fórum. 28 de agosto de 2018
- ↑ «Facebook e YouTube têm 48h para retirar do ar vídeos com inverdades sobre livro de educação sexual». www.tse.jus.br. 16 de outubro de 2018. Consultado em 16 de outubro de 2018
- ↑ «TSE diz que "kit gay" não existiu e proíbe Bolsonaro de disseminar notícia falsa». Congresso em Foco. 16 de outubro de 2018. Consultado em 16 de outubro de 2018
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