Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Gabinete do Chefe do Executivo de Macau
Bloco do Edifício Administrativo da Sede do Governo
Chefe do Executivo
Ho Iat Seng
Chefe do Gabinete
Hoi Lai Fong
Natureza de serviços
---
Ano de estabelecimento
1999
Área/tutela
Chefe do Executivo
Sede
Avenida da Praia Grande, Sede do Governo da RAEM, Macau
Sítio oficial
https://www.gce.gov.mo/
O Gabinete do Chefe do Executivo (em chinês;行政長官辦公室) constitui a estrutura de apoio directo, bem como técnico e instrumental, ao exercício das funções do Chefe do Executivo. O Gabinete do Chefe do Executivo compreende o chefe do Gabinete, os adjuntos, os assesores, os técnicos agregados, os secretários pessoais e os intérpretes-tradutores[1].
Local de funcionamento
Depois de Edmund Ho Hau-wah ser eleito como o primeiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, em Maio de 1999, iniciou logo os vários trabalhos preparativos sobre o estabelecimento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo a selecção dos titulares dos principais cargos, a constituição de órgãos judiciais. Além disso, uma parte do pessoal foi requisito do sistema do Governo de Macau para prestar apoios. O Edíficio do Banco Tai Fung, localizado na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior, foi escolhido como o local de funcionamento temporário para Edmund Ho Hau-wah, após a eleição do Chefe do Executivo.
Após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o antigo Palácio do Governador de Macau procedeu a uma grande reparação. A reparação foi concluída em 2001, o Gabinete do Chefe do Executivo deslocou-se do Edifício do Banco Tai Fung para o antigo Palácio do Governo de Macau, e o mesmo ficou para a Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.º 14/1999[1]
Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários
Lista dos Chefes do Gabinete
Ho Veng On (20 de Dezembro de 1999 a 19 de Dezembro de 2009)
Tam Chon Weng (20 de Dezembro de 2009 a 19 de Dezembro de 2014)
O Lam ( 20 de Dezembro de 2014 a 19 de Dezembro de 2019)
Hoi Lai Fong ( 20 de Dezembro de 2019 até ao presente)[2]
Referências
↑ ab«Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 14/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 25 de setembro de 2020
↑«Imprensa Oficial - Despachos CE». bo.io.gov.mo. Consultado em 29 de setembro de 2020
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças - Direção dos Serviços de Economia - Direção dos Serviços de Finanças (Repartição das Execuções Fiscais) - Direção dos Serviços de Estatística e Censos - Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Conselho de Consumidores - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Autoridade Monetária de Macau - Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização - Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Fundo de Garantia de Depósitos - Fundo de Garantia de Créditos Laborais
Gabinete do Secretário para a Segurança - Serviços de Polícia Unitários - Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Corpo de Polícia de Segurança Pública - Polícia Judiciária - Direção dos Serviços Correcionais (Estabelecimento Prisional de Coloane, Instituto de Menores, Centro de Atendimento e Informação da DSC) - Corpo de Bombeiros - Escola Superior das Forças de Segurança de Macau - Obra Social da Polícia de Segurança Pública - Obra Social da Polícia Judiciária - Obra Social do Corpo de Bombeiros - Fundo Correcional - Gabinete de Informação Financeira - Obra Social dos Serviços de Alfândega - Conselho de Justiça e Disciplina - Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura - Serviços de Saúde (Centro Hospitalar Conde de São Januário, Academia Médica, Centros de Saúde) - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Direção dos Serviços de Turismo - Instituto de Ação Social - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Universidade de Macau - Universidade Politécnica de Macau - Instituto de Formação Turística de Macau - Fundo de Segurança Social - Fundo de Ação Social Escolar - Fundo do Desporto - Fundo de Cultura - Fundo de Turismo - Fundo de Desenvolvimento Educativo - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Fundo das Indústrias Culturais - Fundo do Ensino Superior - Conselho Profissional do Pessoal Docente - Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau - Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular - Comissão para a Cidade Saudável
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas - Direção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Direção dos Serviços de Cartografia e Cadastro - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos - Instituto de Habitação - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas - Direção dos Serviços de Proteção Ambiental - Autoridade de Aviação Civil - Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Obra Social da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação - Conselho Superior de Viação
Organismos funcionais (independentes)
Comissão de Apoio Judiciário - Comissão de Perícia do Erro Médico - Centro de Mediação de Litígios Médicos - Conselho Profissional dos Assistentes Sociais - Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança
Categoria de serviços e entidades públicos por natureza
Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Direção dos Serviços Correcionais - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais - Gabinete do Porta-voz do Governo - Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos - Gabinete de Informação Financeira - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Ativos Públicos de Macau - Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus