Inimigo do povo
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A expressão inimigo do povo é uma designação fluida, aplicada, em diferentes contextos históricos, por determinado grupo ou classe social aos seus adversários políticos. A designação implica que os "inimigos" em questão estão agindo contra a sociedade como um todo, sendo similar à noção de "inimigo do Estado".
Origens da expressão
A origem expressão remonta à Roma Antiga e está presente no Direito Romano, na figura do hostis publicus (geralmente traduzida como "inimigo público"), que era o indivíduo que praticava a destruição violenta, sendo, por isso, equiparado ao soldado inimigo, que luta contra a república com armas em mãos. O Senado Romano declarou o Imperador Nero um hostis publicus em 68.[1]
O conceito de inimigo público foi usado na Revolução Francesa na expressão "ennemi du peuple", para descrever os inimigos do regime, durante o Terror. Em 25 de dezembro de 1793, Robespierre declarou: "O governo revolucionário deve ao bom cidadão toda a proteção da nação; ele não deve nada aos inimigos do povo, exceto a morte".[2] A Lei Prairial 22 de 1794 ampliou o mandato do Tribunal Revolucionário para punir "inimigos do povo" com alguns crimes políticos puníveis com a morte, incluindo "espalhar notícias falsas para dividir ou perturbar o povo".[3]
Uso do termo
Estados marxista-leninistas
União Soviética
Já no século XX, a expressão foi incorporada à terminologia soviética[4] e aparece já em 1917, em decreto assinado por Lênin, Trotski e Stalin, entre outros, e publicado em 11 de dezembro daquele ano. O decreto colocava fora da lei o Partido Constitucional Democrata (Kadet), explicitando: [5]
- "Os líderes do partido Kadet, partido dos inimigos do povo, devem ser presos e conduzidos ao tribunal revolucionário."
Outros termos semelhantes também foram usados:
- Inimigo dos trabalhadores
- Inimigo do proletariado
- Inimigo de classe
Lênin aplicou essa fórmula contra os kadets e os socialistas revolucionários; Stalin a estendeu aos próprios comunistas. Durante o stalinismo, a luta contra os "inimigos do povo" era considerada como parte da luta de classes, no processo de construção do comunismo, e tinha como alvos os indivíduos considerados contrarrevolucionários, diversionistas, espiões, sabotadores, etc.
Em particular, o termo "inimigo dos trabalhadores" foi formalizado no artigo 58 (Código Penal da RSFSR),[6] e artigos semelhantes nos códigos das outras repúblicas soviéticas.
China
No discurso de Mao Tsé-Tung de 1957 Sobre o correto manejo das contradições entre as pessoas, ele comenta que “No estágio atual, período de construção do socialismo, as classes, estratos e grupos sociais que favorecem, apoiam e trabalham pela causa dos socialistas a construção pertence à categoria do povo, enquanto as forças e grupos sociais que resistem à revolução socialista e são hostis ou sabotam a construção socialista são todos inimigos do povo”.[7]
Albânia
Inimigo do povo (Alb: Armiku i popullit) na Albânia era o tipo de inimigo do regime comunista albanês usado para denunciar oponentes políticos ou de classe. O termo é considerado totalitário, depreciativo e hostil. Ainda existem alguns políticos que usam o termo em adversários políticos com o intuito de desumanizá-los.[8]
Após a aquisição comunista, muitos dos que foram rotulados com este termo foram executados ou presos.[9] Enver Hoxha declarou líderes religiosos, proprietários de terras, funcionários desleais do partido, clérigos e líderes de clãs como "inimigos do povo". Diz-se que isso matou 6000 pessoas.[10] Milhares foram condenados à morte.[11] De 1945 a 1991, cerca de 5000 homens e mulheres foram executados e cerca de 100 000 foram enviados à prisão por serem rotulados de inimigos do povo.[12]
Alemanha nazista
Sobre o plano nazista de realocar todos os judeus para Madagascar, o tablóide nazista Der Stürmer escreveu que "os judeus não querem ir para Madagascar; eles não suportam o clima. Os judeus são pragas e propagam doenças. Em qualquer país onde estejam a estabelecer-se e a espalhar-se, eles produzem os mesmos efeitos que os germes produzem no corpo humano … No passado, pessoas sãs e líderes sãos das aldeias ignoravam os inimigos do povo, eles os faziam expulsar ou matar".[13]
Literatura
O uso da expressão na literatura tem como exemplo mais notório a peça de Henrik Ibsen, "Um Inimigo do Povo", de 1882.
Veja também
- Um Inimigo do Povo
- Stalinismo
- Mao Tsé-Tung
- Enver Hoxha
- Alemanha Nazista
- Direito penal do inimigo
- Ostracismo
- Persona non grata
- Sessão de luta
Referências
- ↑ Garzetti, Albino (17 de junho de 2014). From Tiberius to the Antonines (Routledge Revivals): A History of the Roman Empire AD 14-192 (em inglês). [S.l.]: Routledge
- ↑ Laponneraye, Alberto (1838). Histoire de la Révolution française: depuis 1789 jusqu'en 1814 (em francês). [S.l.: s.n.]
- ↑ Higgins, Andrew (26 de fevereiro de 2017). «Trump Embraces 'Enemy of the People,' a Phrase With a Fraught History (Published 2017)». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ Benedikt Sarnov,Our Soviet Newspeak: A Short Encyclopedia of Real Socialism., Moscow: 2002, ISBN 5-85646-059-6 (Наш советский новояз. Маленькая энциклопедия реального социализма.)
- ↑ (em francês) Rapport secret de Nikita Khrouchtchev (1956). Présenté au XXe Congrès du Parti Communiste de l'Union soviétique. "Ennemi du Peuple" Annotations -14
- ↑ «Article 58, Criminal Code of the RSFSR (1934)». www.cyberussr.com. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ «Quotations from Mao Tse Tung — Chapter 4». www.marxists.org. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ «ENEMIES OF THE PEOPLE, HISTORY, IDEOLOGY BEHIND THE CONCEPT AND THE LONG SHADOW OF THIS CONCEPT» (PDF)
- ↑ Elsie, Robert (2013). A Biographical Dictionary of Albanian History (em inglês). [S.l.]: Bloomsbury Academic
- ↑ «Gendered legacies of Communist Albania: a paradox of progress». openDemocracy (em inglês). Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ «Enver Hoxha's personality cult lives on in today's Albania». New Eastern Europe - A bimonthly news magazine dedicated to Central and Eastern European affairs (em inglês). 5 de outubro de 2018. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ «Arct - Denial of Memory: It is Time for Albania to Confront Its Communist Past». www.arct.org. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ «"The Germ", Leading Article in "Der Stuermer", September 1938». phdn.org. Consultado em 16 de novembro de 2020