Módulo fiscal
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4a/Disambig_grey.svg/20px-Disambig_grey.svg.png)
Módulo fiscal é uma unidade de medida agrária usada no Brasil, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro 1979. É expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município, levando-se em conta:
- tipo de exploração predominante no município;
- a renda obtida com a exploração predominante;
- outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;
- conceito de propriedade familiar.
O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. A depender do município, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. Nas regiões metropolitanas, a extensão do módulo rural é geralmente bem menor do que nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.[1]
Classificação dos Imóveis
Atualmente, o módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto à sua dimensão, de conformidade com art. 4º da Lei nº 8.629/93, sendo:
- Minifúndio: imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo rural; O conceito de minifúndio está atrelado ao módulo rural, variável de acordo com o tipo de exploração.
- Pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
- Média propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais;
- Grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.
´ O tamanho do módulo fiscal, em hectares, para cada município está fixado na Instrução Especial de 1980 do INCRA.[2]
Referências
- ↑ Instituto Socioambiental. A aberração dos quatro módulos fiscais, por Márcio Santilli.
- ↑ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Instrução Especial/Incra/nº 20, de 28 de maio de 1980, Estabelece o Módulo Fiscal de cada Município, previsto no Decreto nº 84.685, de 06 de maio de 1980.
Ver também
- Incra
- Estrutura fundiária
Ligações externas
- «Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil» (PDF)
- Lei nº 6.746, de 10 de dezembro 1979
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [1]
- «Perguntas Frequentes (FAQ) do INCRA»
- «Agricultura Familiar»
- «Módulo rural»
- «Aplicação do módulo rural»
- «Módulo fiscal»
- «Tamanho do Módulo Fiscal por município (Instrução Especial/INCRA nº 20, de 1980)»
- «Aplicação do módulo fiscal»
- «Diferença entre módulo rural e módulo fiscal»
- «Fração Mínima de Parcelamento (FMP)»
- «Zona Típica de Módulo (ZTM)»
- «Detalhamento Módulo Fiscal por Município planilha xls )»
![]() | Este artigo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. | Editor: considere marcar com um esboço mais específico. |