Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos | |
Casarão da Justiça, Rua 17 de Setembro, Ingombota, Luanda, LU www | |
Criação | 12 de novembro de 1975 (48 anos) |
Atual ministro | Marcy Cláudio Lopes |
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) é um órgão do Governo da República de Angola que, em sua estrutura administrativa, zela pela aplicação das leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, incluíndo a implementação, promoção e garantia dos direitos humanos e de cidadania das pessoas. Sua autoridade superior é o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.[1]
Histórico
As raízes do ministério estão no Acordo do Alvor, que estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição.[2] Foi criada a pasta do Ministério da Justiça em 15 de janeiro de 1975, liderada pelo ministro Diógenes Boavida.[2] Em agosto do mesmo ano as funções foram suspensas.[2]
O ministério foi formalmente recriado em novembro de 1975 como Ministério da Justiça, sendo reformulado e mudando para o atual nome em 15 de outubro de 2012. O atual Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos é Marcy Cláudio Lopes.[3]
Lista de ministros
Ministro | Início | Fim |
---|---|---|
Diógenes Boavida[4] | 1975 | 1986 |
Fernando José de França Dias Van-Dúnem[5] | 1986 | 1990 |
Lázaro Manuel Dias[6] | 1990 | 1992 |
Paulo Tchipilica[7] | 1992 | 2004 |
Manuel Miguel da Costa Aragão[8] | 2004 | 2008 |
Guilhermina Prata[8] | 2008 | 2012 |
Rui Jorge Carneiro Mangueira[8] | 2012 | 2017 |
Francisco Manuel Monteiro de Queiroz[9][10][11] | 2017 | 2022 |
Marcy Cláudio Lopes[3] | 2022 | presente |
Referências
- ↑ «Missão». Luanda, Angola: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Consultado em 6 de janeiro de 2023
- ↑ a b c 1 926 - Os membros do Governo de Transição. Cavaleiros do Norte/BCAV. 8423. 1 de fevereiro de 2014.
- ↑ a b Ministros. Governo da República de Angola. 2022.
- ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1977:Jan.,Mar..». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
- ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1987.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
- ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1992.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
- ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. Jan.-June 1994.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
- ↑ a b c «Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Histórico». www.minjusdh.gov.ao (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
- ↑ «Chiefs of State and Cabinet Members of Foreign Governments». www.cia.gov (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018. Arquivado do original em 4 de outubro de 2013
- ↑ «Angola: Head of State appoints Justice minister - Politics - Angola Press - ANGOP». ANGOP (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «OHCHR | Human Rights Committee considers the report of Angola». www.ohchr.org. Consultado em 14 de maio de 2019