Operação Vitória de Pirro
A Operação Vitória de Pirro é a operação policial brasileira deflagrada pela Polícia Federal do Brasil, em 12 de abril de 2016, nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Taguatinga e São Paulo. Trata-se da 28.ª fase da Operação Lava Jato,[1] e dum desdobramento da CPI da Petrobras, realizada entre 2014 a 2015.[2][3]
Essa operação ficou conhecida por levar a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF)[3][4] e do assessor Paulo César Roxo Ramos,[5][6] e faz referência ao rei Pirro (318 aC. – 272 aC.), duma região da Grécia Antiga, que apesar de ter derrotado os romanos em uma batalha, sofreu danos irreparáveis, tal que a vitória se mostrou inútil.[3]
Investigações
Segundo a Polícia Federal (PF), a operação tem o objetivo de apurar irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava irregularidades na Petrobras, entre 2014 a 2015.[2]
Na informação inicial, a força-tarefa da Lava Jato suspeitava que pelo menos um senador tenha recebido doações eleitorais legais de empreiteiras em troca de evitar a convocação de executivos para depor nas comissões parlamentares, para evitar incômodos com o governo federal.[2] O senador que inicialmente não era identificado, é na verdade é um ex-senador, que é Gim Argello (PTB-DF).[3]
Em sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem/partido-MS) afirmou que Gim Argello cobrava propina de empreiteiras para não convocar executivos para a CPI Mista da Petrobras. Argello, era vice-presidente da Comissão.[7] De acordo com Delcídio, alguns membros da CPI obrigavam, por exemplo, o empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, a jantar em Brasília, toda segunda-feira, para conversar com parlamentares, momento em que seria cobrado o "pedágio".[7]
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Argello é suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015, conhecida como CPI da Petrobras.[3] Segundo o MPF-PR, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada, à força-tarefa da Lava Jato.[3] O MPF-PR disse ter comprovado o depósito do dinheiro nas contas dos partidos por meio de recibos.[3]
Gim Argello era membro da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, ambas instauradas no ano de 2014 para apurar irregularidades na Petrobras.[5] O ex-senador foi vice-presidente do colegiado, que encerrou os trabalhos em dezembro de 2014 sem o indiciamento de autoridades.[4]
Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão).[3] Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.[3]
Outro indício contra o ex-senador foi encontrado no celular do executivo Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, apreendido ainda na 7.ª fase da Operação Lava Jato.[3] Em 2014, Ricardo Pessoa não foi convocado para depor nem na CPI da Petrobras no Senado, nem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a estatal, pois Gim Argello integrou ambas.[3] Pinheiro também não foi convocado a depor nas comissões que investigavam a Petrobras no Congresso.[3]
Em mensagens, trocadas com Otávio Marques de Azevedo, então presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, é mencionado o pagamento de R$ 350 mil para uma paróquia[qual?] frequentada por Argello, que recebeu a alcunha de "Alcoólico", em uma referência à bebida destilada "gim".[3] O dinheiro teria ligação com a obra da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras, em Pernambuco.[3]
Os procuradores dizem ter recolhido ainda outras provas que corroboram o pagamento de propina, tais como registros de ligações telefônicas e reuniões.[3]
Em 2014, enquanto ainda era senador, Gim Argello chegou a ser cotado para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, mas o governo recuou após protestos de ministros e servidores do TCU, pois Gim foi condenado a devolver dinheiro por irregularidades no período em que presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal (de 2001 a 2002).[5] O ex-senador também responde a vários processos na Justiça.[5]
Alvos
Os agentes da PF cumpriram 21 mandados judiciais em Brasília, no Rio de Janeiro, em Taguatinga (DF) e São Paulo,[2] entre eles estão Gim Argello, que foi preso preventivamente.[1][3][7]
No mesmo dia, o juiz Sergio Moro autorizou o bloqueio de R$ 5,35 milhões das contas e aplicações financeiras de Gim Argello[1][7] e do assessor Paulo César Roxo Ramos[5] A investigação aponta o recebimento de propina no valor R$ 5 milhões pelo ex-senador, para evitar a convocação de executivos de empreiteiras para prestarem depoimento nas comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras.[5] Além das contas pessoais de Gim Argello e Paulo Roxo, foram bloqueadas as contas das empresas do ex-senador, a Argelo & Argelo Ltda., a Garantia Imóveis Ltda. e a Solo - Investimentos e Participações Ltda.[5]
No despacho, Moro diz que se limitou ao bloqueio das contas de Argello e de suas empresas, porque devem ser suficientes para atingir o valor da propina recebida.[5] “Estendi a medida a Paulo César Roxo Ramos, apontado como seu operador financeiro. Reputo prematura a extensão da mesma medida aos demais [investigados na 28º fase da Lava Jato] e mesmo às empresas de Paulo Roxo, na falta de melhores informações sobre elas”, diz a decisão.[5]
Mandados
Foram cumpridos 23 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de prisão preventiva, quinze de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva.[1]
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2e/Gim_argello.jpg/180px-Gim_argello.jpg)
Prisão preventiva
- Gim Argello[1][8]
Prisão temporária
- Paulo Cesar Roxo Ramos, assessor de Gim[1]
- Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.[1]
Condução coercitiva
- Jorge Argello Júnior, filho do ex-senador Argello[1]
- Roberto Zardi Ferreira Jorge, executivo da OAS[1]
- Gustavo Nunes da Silva Rocha, executivo da OAS[1]
- Dilson de Cerqueira Paiva Filho, executivo da OAS[1]
- Marcos Paulo Ramalho, executivo da OAS[1]
Reações
Procurador Carlos Lima
À frente da força tarefa que conduz a Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse durante entrevista coletiva para explicar a 28º fase da operação que, a essa altura das investigações, a conclusão que se pode tomar é que o sistema partidário brasileiro encontra-se “apodrecido”.[6]
“O exercício do poder, seja por qual partido for, é que tem gerado corrupção e essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Esses valores, boa parte foram encaminhados para partidos da base de Gim Argello, inclusive partidos de oposição”, disse o procurador. “A conclusão a que chegamos e a conclusão a que todos deveriam chegar é que o sistema partidário do país está apodrecido pelo uso do poder econômico.”[6]
Senadores
Humberto Costa
Em 12 de abril de 2016, o senador Humberto Costa (PT-PE), minimizou o impacto da prisão do ex-senador Gim Argello, antigo aliado do governo da presidente Dilma Rousseff, no processo de impeachment em análise na Câmara dos Deputados.[5] “Não creio que terá algum reflexo. As denúncias contra Gim já são um fato antigo e agora apenas está se dando sequência à investigação. O fato já era de conhecimento público a partir do que os delatores disseram”, disse Costa.[5] Segundo o senador, a investigação deve ocorrer com todo o direito de defesa para as pessoas envolvidas. “É importante saber também quem foram outros beneficiados e se é verdade que integrantes da CPI tiveram algum tipo de participação nisso".[5]
Vanessa Grazziotin
Na semana em que a presidente da República enfrenta a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, uma das maiores defensoras da presidente no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) também não acredita que a prisão de Gim vá piorar o cenário político.[5] “Eu acho que já são tantas coisas que não sei o que mais poderia dificultar a situação do governo. Isso não terá nenhuma relação direta com o processo que está sendo decidido pela Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora.[5]
Cristovam Buarque
Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a prisão do ex-senador traz a presidente Dilma Rousseff para a investigação da Lava Jato. “A prisão dele contamina e muito o cenário político, porque todos sabem a influência que teve o ex-senador no tempo em que ele esteve aqui. A prisão dele traz de volta uma relação da presidente, do governo com ele e dele com os empreiteiros e puxa o governo e a presidente para Lava jato”, afirmou.[5]
Álvaro Dias
Outro oposicionista, o senador Álvaro Dias (PV-PR), disse que a prisão de Gim Argello está no contexto de toda essa Operação Lava Jato, que segundo ele, revela a relação de promiscuidade entre os Poderes da República, partidos políticos, agentes públicos e setores da iniciativa privada. “Nada surpreende. Acho que é mais um componente para análise do Ministério Público e da Justiça Federal. Não creio que isso torna mais grave ou menos grave a situação do governo, ela já é gravíssima”, ressaltou.[5]
Partido PTB
Em nota divulgada hoje, a direção nacional do PTB afirma "que o motivo pelo qual o ex-senador Gim Argello foi preso não guarda qualquer relação com o partido. O PTB espera que ele consiga provar sua inocência", diz o documento.[5]
Ver também
Referências
- ↑ a b c d e f g h i j k l Thais Kaniak (12 de abril de 2016). «Moro bloqueia R$ 5,35 milhões de ex-senador preso na Lava Jato». G1. Consultado em 12 de abril de 2016
- ↑ a b c d Felipe Pontes e Graça Adjuto (12 de abril de 2016). «PF deflagra 28ª fase da Lava Jato no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro». Agência Brasil. Consultado em 12 de abril de 2016
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p Felipe Pontes e Denise Griesinger (12 de abril de 2016). «Ex-senador Gim Argello é preso em Brasília na 28ª fase da Lava Jato». Agência Brasil. Consultado em 12 de abril de 2016
- ↑ a b Karine Melo e Carolina Pimentel (12 de abril de 2016). «Governo diz que prisão de ex-senador não afeta impeachment; oposição vê impacto». Agência Brasil. Consultado em 12 de abril de 2016
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q Andreia Verdélio e Beto Coura (12 de abril de 2016). «Juiz Sergio Moro autoriza bloqueio de contas de Gim Argello». Agência Brasil. Consultado em 12 de abril de 2016
- ↑ a b c Felipe Pontes, Andreia Verdélio e Denise Griesinger (12 de abril de 2016). «"Sistema partidário está apodrecido", diz procurador da Lava Jato». Agência Brasil. Consultado em 12 de abril de 2016
- ↑ a b c d «Lava Jato prende ex-senador Gim Argello suspeito de corrupção na CPI da Petrobras». UOL. 12 de abril de 2016. Consultado em 12 de abril de 2016
- ↑ Estadão conteúdo (12 de abril de 2016). «PF prende ex-senador Gim Argello na 28ª fase da Operação Lava Jato». Último Segundo. iG. Consultado em 12 de abril de 2016
Ligações externas
- «Página oficial da Operação Lava Jato»
- «Página oficial do Departamento da Polícia Federal com as operações no ano de 2016»