Septênio Liberal

Charge da Revista Illustrada (nº. 118 de 1878) satirizando a força dos liberais no poder.

O Septênio Liberal foi o período de sete anos, entre 1878 e 1885, em que o Partido Liberal governou o Império do Brasil de forma ininterrupta, após dez anos na oposição. Foi marcado pela aprovação de importantes reformas e pela discussão de temas importantes, como o direito ao voto, a educação pública e a escravidão no Brasil, além de eventos como a Grande Seca, a Revolta do Vintém, a Questão Militar e a abolição nas províncias do Ceará e do Amazonas[1].

Antecedentes

Charge ilustrando as divisões dentro do Partido Liberal no final da década de 1860.

Com a queda do gabinete de Zacarias de Góis e Vasconcelos, em 1868, o Partido Liberal se dividiu entre liberais históricos e radicais (futuros republicanos). A crise do grupo, somada ao contexto da época, ocasionou a volta do Partido Conservador ao poder, permanecendo dez anos no governo. A chamada "Década Conservadora" foi um período de grandes debates e grandes reformas, como a Lei do Ventre Livre.

Em 1878, Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, presidente do Conselho de Ministros desde 1875, apresentou seu pedido de demissão a D. Pedro II, alegando problemas de saúde. O Imperador, aproveitando o desgaste dos conservadores, após tão longo período no poder, e entendendo a necessidade de novas reformas políticas, chamou então o Partido Liberal para organizar um novo governo, dando início ao "Septênio Liberal".

Domínio liberal

O período se iniciou em 1878, com a ascensão de João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, Visconde de Sinimbu, ao poder. Além da já conhecida alternância fictícia dos partidos no poder, executada por D. Pedro II, a principal razão para a volta dos liberais ao governo, após dez anos no ostracismo, era a necessidade de se reformar o sistema eleitoral de então, introduzindo, pela primeira vez no Brasil, o sufrágio direto.

Imagem comemorativa à "Lei Saraiva", aprovada pelo Gabinete Saraiva em 1881.

Sinimbu, porém, falhou na tentativa de aprovar a reforma no Senado, graças à resistência dos membros conservadores. O projeto, então, recaiu sobre o Conselheiro José Antônio Saraiva, que subiu ao poder em 1880[2]. Saraiva, político experiente e líder tradicional do Partido Liberal, conseguiu aprovar a chamada "Lei Saraiva" – assim batizada em sua homenagem –, reforma eleitoral que introduziu o voto direto no Brasil, proibiu o voto dos analfabetos, tornou o sufrágio facultativo e distrital, ajustou o valor da renda exigida pelo censo (200$000 contos de réis) e disciplinou sua comprovação, incluiu nominalmente não-católicos, estrangeiros e escravos libertos no sistema, secularizou o processo eleitoral, fortaleceu o parlamento e parte do eleitorado urbano, isentando da exigência de renda amplos setores de classe média, além de introduzir o primeiro modelo obrigatório de Título de Eleitor do país e fazer tentativas em direção ao voto secreto. A medida foi recebida com entusiasmo, embora, com a exclusão dos analfabetos, tenha havido um corte de quase 90% do eleitorado.

Com a derrota de Saraiva nas eleições convocadas em 1882, seguiram-se dois gabinetes de curta duração, chefiados, respectivamente, por Martinho Álvares da Silva Campos e João Lustosa da Cunha Paranaguá, Visconde de Paranaguá, que se envolveu no estopim da chamada "Questão Militar".

Em 1883, subiu ao poder o conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira, nome polêmico do partido, pois havia sido signatário do Manifesto Republicano de 1870, abandonando o movimento e reconciliando-se com a monarquia. Em seu breve mandato, a escravidão foi abolida nas províncias do Amazonas e do Ceará. Seu apoio inicial gerou críticas entre os setores escravocratas da sociedade brasileira, assim como sua vacilação posterior em relação ao tema gerou descontentamento entre os abolicionistas, causando a queda de seu gabinete.

Em 1884, Manuel Pinto de Sousa Dantas formou gabinete, incumbido de encaminhar o fim definitivo da escravidão no Brasil. O senador apresentou o chamado Projeto Dantas, que previa a libertação de todos os escravos com 60 anos de idade ou mais e a proibição do tráfico interprovincial, além de uma espécie de reforma agrária que assentasse os libertos em colônias agrícolas e a fixação da abolição definitiva para o dia 31 de dezembro de 1889, sem indenização aos antigos proprietários. A proposta foi rechaçada pela oposição conservadora no parlamento e acabou por derrubar Dantas do poder.

Em 1885, assumiu o poder novamente o Conselheiro Saraiva, dessa vez incumbido de aprovar um projeto emancipacionista mais moderado que o apresentado por seu antecessor. Embora tenha redigido um novo projeto e conquistado o apoio nominal do parlamento, Saraiva foi derrubado no mesmo ano, graças a uma crise em seu gabinete, assumindo em seu lugar João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, membro do Partido Conservador, que aprovou a chamada "Lei dos Sexagenários", também conhecida como "Lei Saraiva-Cotegipe", libertando os escravizados com mais de 60 anos de idade e terminando, assim, com o domínio liberal.

O partido ainda voltaria ao poder em 1889, pouco antes da Proclamação da República.

Gabinetes liberais

Sucederam-se seis gabinetes liberais entre 1878 e 1885:

João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, Visconde de Sinimbu
José Antônio Saraiva

Gabinete Saraiva (1880-1882)

Martinho Álvares da Silva Campos
João Lustosa da Cunha Paranaguá, Visconde de Paranaguá
Lafayette Rodrigues Pereira
Manuel Pinto de Sousa Dantas

Gabinete Saraiva (1885)

  • Presidente do Conselho de Ministros: José Antônio Saraiva.
  • Ministro dos Negócios do Império: João Florentino Meira de Vasconcelos.
  • Ministro da Justiça: Afonso Augusto Moreira Pena.
  • Ministro dos Estrangeiros: João Lustosa da Cunha Paranaguá, 2º Visconde de Paranaguá.
  • Ministro da Fazenda: José Antônio Saraiva.
  • Ministro da Marinha: Luís Filipe de Sousa Leão.
  • Ministro da Guerra: Antônio Eleutério de Camargo.
  • Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas: João Ferreira de Moura.

Notas

  1. ↑ Nesse período, a escravidão também foi abolida na cidade de Mossoró, província do Rio Grande do Norte, em 1883.
  2. ↑ Antes de deixar o poder, o Gabinete Sinimbu conseguiu aprovar, em 1879, o Decreto nº 7.247, conhecido como a "Reforma Leôncio de Carvalho", que deu liberdade de ensino às escolas primárias e secundárias do Império. A medida levou ao surgimento de instituições de ensino protestantes e positivistas, embora o analfabetismo continuasse generalizado.

Bibliografia

  • HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 5 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 132.
  • HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 7 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 280.
  • CARVALHO, José Murilo de (2018). Cidadania no Brasil: o longo caminho (24ª edição). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. pp. 44–46.
  • Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos, pp. 177-218.

Ver também